Projeto aprovado anteriormente na Câmara fere a Constituição brasileira, a cerca da liberdade de expressão
O projeto de lei que criminaliza a “homofobia” (PLC 122/06) deverá ser descartado para que uma nova proposta seja apresentada - pela bancada evangélica, segundo a senadora Marta Suplicy (PT). O trâmite, assim, volta à estaca zero - o projeto agora precisa tramitar por todas as comissões e voltar a ser votado na Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado em 2006.
A senadora afirmou que está negociando com evangélicos da Casa - os maiores críticos da proposta - e já houve consenso sobre um novo conteúdo. O texto deverá amenizar exageros na classificação de “homofobia”, para que consiga ser aprovado.
O projeto aprovado anteriormente na Câmara transforma em crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" contra gays, lésbicas e transexuais, considerando qualquer posição contrária à prática como discriminação. Segundo o seu contexto, um cristão não poderia ter mais direito a sua liberdade de expressão, garantida pela Constituição, para pregar o que a Bíblia diz a respeito de “efeminados” e “sodomitas” em 1 Coríntios 6:9, por exemplo. Tal ato seria crime e o responsável por expor o que acredita, condenado. Muitos representantes cristãos argumentam que a lei não garantia direitos à classe, mas sim privilégios, já que se qualquer um expressasse opiniões críticas e contrárias aos cristãos não seriam criminalizados por isso.
O novo texto acordado com os evangélicos, que deverá ser reapresentado no Senado determina que será crime "induzir a violência contra homossexuais". Segundo Marta, a mudança foi aprovada pelos movimentos gays. "Nós conseguimos um meio termo", afirma.
Veja na íntegra alguns trechos da Constituição da República Federativa do Brasil que seriam violados, caso o projeto inicial fosse aprovado:
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Fonte: Redação CPAD News com informações da Agência Estado
A senadora afirmou que está negociando com evangélicos da Casa - os maiores críticos da proposta - e já houve consenso sobre um novo conteúdo. O texto deverá amenizar exageros na classificação de “homofobia”, para que consiga ser aprovado.
O projeto aprovado anteriormente na Câmara transforma em crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" contra gays, lésbicas e transexuais, considerando qualquer posição contrária à prática como discriminação. Segundo o seu contexto, um cristão não poderia ter mais direito a sua liberdade de expressão, garantida pela Constituição, para pregar o que a Bíblia diz a respeito de “efeminados” e “sodomitas” em 1 Coríntios 6:9, por exemplo. Tal ato seria crime e o responsável por expor o que acredita, condenado. Muitos representantes cristãos argumentam que a lei não garantia direitos à classe, mas sim privilégios, já que se qualquer um expressasse opiniões críticas e contrárias aos cristãos não seriam criminalizados por isso.
O novo texto acordado com os evangélicos, que deverá ser reapresentado no Senado determina que será crime "induzir a violência contra homossexuais". Segundo Marta, a mudança foi aprovada pelos movimentos gays. "Nós conseguimos um meio termo", afirma.
Veja na íntegra alguns trechos da Constituição da República Federativa do Brasil que seriam violados, caso o projeto inicial fosse aprovado:
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Fonte: Redação CPAD News com informações da Agência Estado