Plebiscito sobre casamento gay é aprovado por comissão de Feliciano
Plebiscito sobre casamento gay é aprovado por comissão de Feliciano - A Comissão de Direitos Humanos(CDH), presidida pelo Deputado Marco Feliciano (PSC), aprovou nesta quarta-feira a convocação de um plebiscito sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo.
Também foi aprovada uma proposta para suspender a decisão do CNJ que obriga cartórios a registrarem casamentos de homossexuais. As duas propostas foram aprovadas em votação unânime.
A primeira proposta é de autoria do deputado André Zacharow (PMDB-PR). O parlamentar argumenta no texto que, “ainda que se tente pacificar a questão mediante uma reforma constitucional ou infraconstitucional congressual, sem a consulta popular será inútil” deliberar sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, e “apenas se acirrará os ânimos divergentes”.
Já a outra proposta aprovada representa uma segunda tentativa da bancada evangélica de suspender a determinação do CNJ. Logo após o CNJ ter aprovado a resolução que veda às autoridades competentes “a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”, o PSC, partido do deputado Marcos Feliciano (SP), presidente da CDH, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão. O ministro Luiz Fux arquivou a ação.
O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), autor da proposta aprovada hoje na CDH, argumenta que o CNJ “extrapolou suas competências” e “usurpa a competência constitucional do Congresso Nacional” de elaborar leis.
A CDH também rejeitou nesta quarta-feira o projeto que inclui na situação de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Com informações: Veja / Marcela Mattos via amigos de cristo