o projeto de lei aprovado porunanimidade pela Câmara Municipal
que obrigava
os professores de história a adotarem
a Bíblia como material de apoio.
A cidade
a Bíblia como material de apoio.
A cidade
tem cerca de 48 mil habitantes e fica
a 60 km de Florianópolis.
O projeto de lei foi proposto pelo
vereador Mouzart Barreto. Ele é
presbítero da
a 60 km de Florianópolis.
O projeto de lei foi proposto pelo
vereador Mouzart Barreto. Ele é
presbítero da
Assembleia de Deus.
Barreto tinha dito que a lei não infligia a laicidade do Estado, porque não se
Barreto tinha dito que a lei não infligia a laicidade do Estado, porque não se
trata uma imposição, mas apenas de uma sugestão aos professores.
Esse, contudo, não é o entendimento de Costa. Ele afirmou que seu veto se baseou
Esse, contudo, não é o entendimento de Costa. Ele afirmou que seu veto se baseou
em parecer jurídico segundo o qual a Bíblia não pode ser adotada como livro
escolar porque se trata de obra religiosa.
Argumentou que a lei contraria o dever de neutralidade do Estado e a harmonia
Argumentou que a lei contraria o dever de neutralidade do Estado e a harmonia
dos poderes da República, além de conter vícios de legalidade.
Além disso, disse que a adoção da Bíblia nas escolas teria um
Além disso, disse que a adoção da Bíblia nas escolas teria um
“efeito multiplicador” porque outras religiões poderiam reivindicar que seus
livros sagrados também façam parte do ensino.
A Câmara poderá rejeitar o veto do prefeito, o que validaria a lei de imediato.
A Câmara poderá rejeitar o veto do prefeito, o que validaria a lei de imediato.
Nesse caso, o Ministério Público poderia recorrer à Justiça para que a
Constituição tenha o devido respeito por parte dos vereadores de Itapema.
Com informação do ClicRBS.
Com informação do ClicRBS.
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