O evento foi marcado para o dia 15 de junho e fará parte de um processo aberto por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de natureza não confessional. A ADI pede que a contratação de professores “representantes de confissões religiosas” seja proibida para dar este tipo de aula.
Para este debate o STF convidou representantes de diferentes religiões como a Confederação Israelita do Brasil (Conib); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Convenção Batista Brasileira (CBB); Federação Brasileira de Umbanda (FBU); Federação Espírita Brasileira (FEB); Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras); Igreja Assembleia de Deus; Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS); Sociedade Budista do Brasil (SBB) e Testemunhas de Jeová.
Além desses representantes o STF oferece a oportunidade de estudiosos de diferentes ramos participarem da audiência, desde que se inscrevam apresentando suas especialidades por meio de um currículo. Os interessados passarão por uma seleção e apenas algumas serão convidados a participar da audiência.
Na visão da PGR o professor de ensino religioso não pode tomar partido de uma religião, ensinando em sala de aula o conteúdo programático que consiste em fazer a exposição “das doutrinas, das práticas, das histórias e da dimensão social das diferentes religiões”.
A ação foi movida em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat que contesta o ensino religioso que é apresentado nas escolas por ele adotar o “ensino da religião católica” e de outros credos, o que estaria afrontando o princípio de laicidade do Estado. Com informações EBC
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