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06 novembro 2015

Comissão aprova PEC que dá às Igrejas poder de questionar STF

Projeto permitirá que instituições religiosas questionem constitucionalidade de projetos contrários a liberdade religiosa

Segundo a Constituição, possuem competência para questionar o Supremo Tribunal Federal (STF): a presidente da República; a mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; as mesas das Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; os governadores de Estado ou do Distrito Federal.
Além desses cargos eletivos, podem apresentar questionamentos o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); partidos políticos com representação no Congresso Nacional, além das confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
Em comissão especial, foi aprovada hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99, de 2011, criada pelo deputado João Campos (PSDB-GO), que faz parte da Bancada Evangélica.  Ou seja, com o parecer favorável, a PEC vai para votação em dois turnos no Plenário da Casa parlamentar.
Ela permite que associações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e convenções de denominações evangélicas também tivessem condição de questionar as decisões do STF.
Essa é uma vitória da bancada evangélica no Congresso, que ainda vai para votação. Ao mesmo tempo é uma derrota para Dilma, que já ameaçou vetar. Mostra também que Eduardo Cunha (PMDB/RJ) não está tão enfraquecido quanto alardeia a imprensa.
Para muitos, a PEC fere o princípio do Estado Laico, mas é uma vitória da parcela mais conservadora da sociedade, uma vez que durante o governo do PT, o STF vem sendo usado para aprovar propostas que acabam nem passando pelo Congresso.
Foi assim com a questão do casamento gay e do aborto e pode ser com a legalização do uso de drogas.
O parecer aprovado na Comissão Especial é de autoria do deputado Bonifácio Andrada (PSDB / MG) afirma que existe preconceito do Poder Judiciário contra religiosos. “O STF expressa um preconceito contra argumentos de ordem religiosa, dando preferência a argumentos científicos”, afirma.
Com informações de Congresso em Foco via Gospel Prime