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16 março 2016

OPOSIÇÃO INGRESSA COM AÇÃO POPULAR PARA BARRAR NOMEAÇÃO DE LULA


AÇÃO VISA BARRAR NOMEAÇÃO COM BASE EM DESVIO DE FINALIDADE E FRAUDE À LEI

A oposição ingressou com uma ação popular contra o ex-presidente Lula para impedir que ele aceite um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff como estratégia para garantir foro privilegiado e escapar do rigor da lei, aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro. O procurador parlamentar, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), e o líder do partido na Câmara, Pauderney Avelino (AM), participaram do ato nesta terça (15). Avelino anunciou que serão impetradas ações populares nos 27 estados da federação.


A ação popular feita pela consultoria jurídica do DEM tem como base dois pontos: desvio de finalidade e fraude à lei com o objetivo de obter uma liminar que suspenda a nomeação de Lula, caso seja confirmada.
O ex-presidente conversou com Dilma nesta segunda (14) a respeito da possibilidade de assumir uma pasta em seu governo. Caso aceite o ministério, Lula passaria a ter a prerrogativa do foro privilegiado, o que significa que o pedido de prisão preventiva  contra ele teria de ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo juiz Sérgio Moro, como decidiu nesta segunda-feira a juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo. Moro conduz a Operação Lava Jato na primeira instância.
Além de Pauderney Avelino e do deputado democrata Alberto Fraga (DF), assinam a ação os líderes Rubens Bueno (PPS-PR) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA). A medida tem apoio dos movimentos de ruas que se manifestaram no último domingo pedindo a saída de Dilma Rousseff (PT) da Presidência.

Diário do Poder.