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01 abril 2016

ESQUEMÃO: STF DECIDE TRATAR PROCESSO DE LULA COMO SE O EX-PRESIDENTE TIVESSE FORO PRIVILEGIADO


Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (31) a decisão do ministro Teori Zavascki de determinar a remessa ao Supremo dos procedimentos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ocorreram interceptações telefônicas autorizadas no âmbito da Operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A data do julgamento do mérito da questão ainda não foi marcada.

Com a decisão, o Supremo terá agora que analisar se o inquérito contra o ex-presidente tramitará no STF ou se poderá ser devolvido ao juiz Sérgio Moro.

O STF não fez nesta quinta-feira o julgamento em definitivo sobre a questão. O que foi decidido é apenas uma espécie de referendo da liminar (decisão provisória) de Teori, que optou por submeter seu julgamento ao plenário do STF. O caso ainda será analisado pelo Supremo para uma decisão definitiva.

A decisão trata apenas dos inquéritos relacionados ao ex-presidente e não analisou a proibição de que Lula tome posse como ministro da Casa Civil. Esse segundo caso é tratado em outra ação no STF, que ainda não tem data para ser julgada. 

No último dia 22, Teori determinou a remessa ao STF de procedimentos relacionados à Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba em que foram feitas interceptações de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A decisão de Teori foi tomada após a Presidência da República recorrer alegando que os grampos autorizados por Moro registraram diálogos da presidente Dilma Rousseff e de outros políticos que possuem foro privilegiado, ou seja, só podem ser investigados com o aval do Supremo.

A investigação contra Lula captou conversas do ex-presidente com Dilma, o ministro Jaques Wagner e deputados federais do PT.

Em sua decisão liminar, Teori havia afirmado que apenas o STF poderia decidir sobre em qual instância podem tramitar inquéritos que envolvam autoridades com prerrogativa de foro.

A decisão de Teori também atacou o fato de Moro ter autorizado a divulgação dos diálogos, ao levantar o sigilo sobre os áudios do inquérito. 

Ao defender que a análise dos grampos pelo STF, o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo, comparou as intercepções telefônicas ao sistema do "Grande Irmão", criado pelo escritor George Orwell, no romance 1984. "Não temos mais o direito à privacidade, estaremos nós no mundo do "Big Brother" do George Orwell?"

Apesar dos ministros acompanharem o relator, alguns já iniciaram a discussão do mérito, ou seja, se todos os grampos ficam ou não com o Supremo. O ministro Edson Fachin questionou se todos os processos ligados às gravações devem fazer parte da análise, antecipando sua opinião pelo desmembramento do processo quando for julgado o mérito. Assim como Fachin, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o desmembramento dos processos sobre o grampo, mesmo que o julgamento de hoje ainda não esteja avaliado o mérito. "É minha posição em outros julgamentos".

Via: Folha Política http://www.libertar.in/