Advogado Pádua Leite monta escritório na cidade de Piancó



O vereador e ex-funcionário do TRT-PB; Dr. Antonio de Pádua Pereira Leite [Padua Leite], já está exercendo a sua função de advogado.

Dr. Pádua Leite na elaboração de algumas defesas
O piancoense montou escritório na rua Mascarenhas de Morais, no centro da cidade, no edifício Maria das Dores Andrade, na sala 5, 2º andar, e fica próximo ao terminal rodoviário, em Piancó.

Atuando como advogado, ele prestará serviços de Assessoria e Consultoria Jurídicas.

Política - A respeito do seu futuro político, o vereador Pádua disse que não sabe ainda que decisões serão tomadas a respeito do seu futuro nesta área.

Dr. Pádua Leite
Boataria - Sobre comentários que foram colocados por pessoa ainda não identificada a respeito da sua saída do TRT-PB; que afirmavam que se o advogado não deixasse o cargo, ele o perderia em breve, diante de algumas ações que tramitam na justiça. Pádua se resumiu a dizer que estas pessoas, ao invés de andarem inventando estórias, deveriam estudar melhor as leis existentes em nosso País. "Deixei o cargo no TRT  porque sempre quiz advogar e vi agora a minha oportunidade de realizar este sonho", disse.

Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 -  Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União... Em seu Capítulo III, que trata do Processo Disciplinar, no Artigo 172, informa o seguinte: "O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada".

Portanto, o servidor que sofrer processo disciplinar não poderá ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente, durante o curso do processo e se, como resultado dele, houver pena disciplinar, enquanto não cumprir a pena  aplicada.

A finalidade deste Artigo objetiva não fazer da exoneração ou da aposentadoria voluntária uma fuga do processo de apuração das acusações e também a do cumprimento da penalidade, pois a exoneração não constitui uma forma de extinção da punibilidade.

Processos - O advogado e vereador disse que não desistirá dos processos contra a atual prefeita de Piancó e suas ações agora serão representadas por ele, já que pode advogar e tem registro na OAB há mais de 20 anos. 

Ao finalizar esta matéria, o advogado Pádua recitou uma frase de Marco Túlio Cícero, mestre da retórica: "A lei é inteligência, e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação".

Cícero queria seguir uma carreira no serviço público civil nos passos do Cursus Honorum. Em 90 a.C.–88 a.C., Cícero serviu Cneu Pompeo Estrabão  e Lúcio Cornélio Sula durante a Guerra Social, apesar de não ter interesse nenhum na vida militar. Cícero era, antes de tudo, um intelectual. Cícero começou a sua carreira como advogado a cerca de 83-81 a.C. O seu primeiro caso importante de que se tem registo aconteceu em 80 a.C., e é a defesa de Sexto Róscio, acusado de parricídio. Aceitar este caso foi um acto corajoso: parricídio era considerado um crime horrível, e as pessoas acusadas por Cícero, o mais famoso sendo Crisógono, eram favoritos do ditador Sula. Nesta altura, teria sido fácil para Sula  mandar alguém assassinar o desconhecido Cícero. A defesa de Cícero foi um desafio indirecto ao ditador, e o seu caso foi forte o suficiente para absolver Róscio.


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