por Jarbas Aragão
A Costa Rica é um dos países com maior percentual de evangélicos do continente americano e já teve até um presidente declaradamente evangélico.
Segundo a imprensa do país, os deputados federais costa-riquenhos aprovaram uma lei que entre seus diversos artigos, dá aos casais homossexuais os mesmos direitos de casais heterossexuais.
O deputado José María Villalta revelou que a mudança no artigo 4 do projeto de lei 18.529 teve sua aprovação em segunda votação e numa lei que não reconheceria o direito de reconhecimento de “parcerias domésticas estáveis” de pessoas que viviam juntas por mais de três anos.
Mas na pratica acabou legalizando as uniões de pessoas do mesmo sexo. “Explicamos que essa lei daria abertura à comunidade gay, e ninguém se opôs publicamente”, esclarece Villalta. A bancada liberal propôs uma alteração nos artigos 243 e 245 do “Código da Família” que agora firma ser correto o reconhecimento da dignidade humana e seus efeitos sociais e econômicos de parcerias estáveis de qualquer casal após três anos de relacionamento.
Os parlamentares mais conservadores alegam que foi uma aprovação “sem querer”, e que o teor do projeto de lei não estava claro.
A deputada Carmen Muñoz justifica que está aberta a “exigência do reconhecimento de tais uniões”.
Já o deputado evangélico Carlos Avendaño, do Partido da Restauração Nacional, tem afirmado que foi uma “manobra”, porque o Código de Família estabelece que “o casamento é legalmente impossível entre pessoas do mesmo sexo”. Para ele, mesmo tendo sido aprovada a lei “incorre em ações inconstitucionais”.
Agora a presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla Miranda, está sendo pressionada a dar fim à polêmica no país, especialmente pelos políticos ligados a partidos evangélicos. Um grupo de parlamentares pediu publicamente que ela vete qualquer reforma. Contudo, o ministro da Comunicação, Carlos Roverssi, anunciou que já fora assinado a publicação no Diário Oficial e a lei deve entrar em vigor ainda este ano.
Como a votação no Congresso foi unânime, a maioria dos deputados conservadores argumentam que se trata de uma questão de interpretação e que não mudaram de posição. Na prática, qualquer casal homossexual que tenha uma união estável por mais de três anos poderá requerer o reconhecimento de seu casamento.
O deputado Justo Orozco, que é pastor evangélico e um ferrenho opositor das uniões homossexuais, anunciou que vai apresentar uma ação judicial para “fechar qualquer brecha” que viole a Constituição. Representantes de igrejas evangélicas de todo o país já se declararam favoráveis ao movimento de Orozco e pedem explicações aos parlamentares cristãos que aparentemente aprovaram uma lei sem perceber o que ela dizia. Com informações Pensa Libre e Laprensa.