Um pedido de habeas corpus preventivo protocolado na tarde desta quarta-feira (24) na Justiça Federal no Paraná pede que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso preventivamente na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O pedido foi protocolado às 16h20 e indica uma possível decisão do juiz federal Sergio Moro, que coordena a força-tarefa.
O pedido de habeas corpus foi impetrado por Mauricio Ramos Thomaz, um homem que se apresenta como consultor.
porém o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou nesta quinta-feira, 25, o habeas corpus preventivo impetrado por um consultor em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O desembargador classifica como um "aventura jurídica" o habeas corpus e diz que a medida "expôs" o ex-presidente.
"Cuida-se apenas de aventura jurídica que em nada contribui para o presente momento, talvez prejudicando e expondo o próprio ex-presidente, vez que o remédio constitucional (habeas corpus preventivo) foi proposto à sua revelia", escreveu Gebran.
O consultor Maurício Ramos Thomas, de Campinas (SP), argumentava que Lula estaria na iminência de ser preso e buscava evitar a prisão do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. Ao analisar o pedido, o desembargador federal do TRF-4 apontou que não há nenhuma informação concreta sobre suposta ameaça ao direito de ir e vir do ex-presidente. De acordo com o magistrado, as notícias de jornais utilizadas no habeas corpus não servem como fundamento.
O habeas corpus será encaminhado pela Justiça Federal ao Ministério Público Federal para "adoção de providências cabíveis". O desembargador do TRF-4 considerou que foram utilizados termos impróprios e linguagem vulgar "inclusive ofendendo a honra de pessoas". O consultor faz menções por exemplo ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato no Paraná.
http://www.libertar.in/2015/06/para-nao-ser-preso-habeas-corpus.html
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