Este post é assinado por Eliel Goulart
Texto Áureo
“O estrangeiro não afligirás, nem o oprimido; pois estrangeiros fostes na terra do Egito.” – Êxodo 22.21
Verdade Prática
Os direitos do ser humano revelados na Palavra de Deus têm como fundamento o amor.
LEITURA BÍBLICA EM CLASSE
Isaías 58.6-12
6 – Porventura, não é este o jejum que escolhi: que soltes as ligaduras da impiedade, que desfaças as ataduras do jugo, e que deixes livres os quebrantados, e que despedaces todo o jugo?
7 – Porventura, não é também que repartas o teu pão com o faminto e recolhas em casa os pobres desterrados? E, vendo o nu, o cubras e não te escondas daquele que é da tua carne?
8 – Então, romperá a tua luz como a alva, e a tua cura apressadamente brotará, e a tua justiça irá adiante da tua face, e a glória do Senhor será a tua retaguarda.
9 – Então, clamarás, e o Senhor te responderá; gritarás, e ele dirá: Eis-me aqui; acontecerá isso se tirares do meio de ti o jugo, o estender do dedo e o falar vaidade;
10 – e, se abrires a tua alma ao faminto e fartares a alma aflita, então, a tua luz nascerá nas trevas, e a tua escuridão será como o meio-dia.
11 – E o Senhor te guiará continuamente, e fartará a tua alma em lugares secos, e fortificará os teus ossos; e serás como um jardim regado e como um manancial cujas águas nunca faltam.
12 – E os que de ti procederem edificarão os lugares antigamente assolados; e levantarás os fundamentos de geração em geração, e chamar-te-ão reparador das roturas e restaurador de veredas para morar.
INTRODUÇÃO
Paz do Senhor!
Todos os versículos citados são da Almeida Revista e Corrigida. Quando de outra edição, a fonte é citada.
No Brasil ainda há associação dos direitos humanos à defesa de “bandidos”. Há entre nós muito desconhecimento sobre tão importante tema.
O fato bíblico de que o homem e a mulher foram criados à imagem de Deus – Gênesis 1.27 – “E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; macho e fêmea os criou.” – demonstra o fundamento teológico do valor e da dignidade do homem, e os direitos humanos são proclamados sobre tal base.
Mencionamos o Êxodo de Israel, a intervenção de Deus para a libertação dos israelitas da escravidão no Egito. É demonstração do repúdio de Deus contra a opressão, a injustiça, a degradação da dignidade e a exploração cruel do trabalho humano. Ainda que não tenha tal expressão na Bíblia, observamos que todas as violações dos “direitos humanos” pelos egípcios são condenadas por Deus, que sentencia a punição contra eles, conforme os primeiros catorzes capítulos do livro de Êxodo.
Os profetas de Israel são por demais conhecidos pelas suas denúncias contra a perversão dos direitos dos pobres, das viúvas, dos estrangeiros, dos fracos. Clamam contra o sistema político governamental que manipulava o poder para enriquecimento ilícito, e a corrupção no sistema judiciário da época. Nestes termos, os profetas bíblicos são defensores dos direitos humanos.
Os direitos humanos são expressos na pregação do Evangelho da graça de Deus – Atos 20.24 – “…para dar testemunho do evangelho da graça de Deus.” – evidenciando o compromisso cristão de ser “sal da terra” e “luz do mundo”.
I – A ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS
1 – Definição de Direito
Todo um conjunto de línguas neolatinas para a palavra “direito”, tem sua origem num vocábulo do baixo latim: directum ourectum, que significa “direito” ou “reto”. E estas duas palavras latinas significam o que é conforme a uma régua.
Por outro modo, há também um conjunto de palavras nos idiomas modernos, ligando-se à noção de direito. Palavras representadas pelos termos “jurídico”, “judicial”, “jurisprudência”, “judiciário”. E todas encontram similar na maioria das línguas modernas. E tem sua origem no latim “jus” – pronuncia-se “ius”, que significa simplesmente “direito”. E esta pequena palavra deriva de jussum, que significa “mandar, ordenar”.
Citamos também a palavra grega correspondente: diké – direito. Mas, ressalte-se que não há mais, nas línguas modernas, palavras vinculadas ao diké grego. Apenas nos trabalhos mais eruditos esses termos são mencionados, porque no campo da Ciência do Direito, quase nada se encontra da Grécia que tenha influenciado o Direito Ocidental. A influência decisiva nesse campo de estudos foi de Roma.
Mas, o vocábulo não conceitua o direito. Não se pode limitar ao estudo somente da origem da palavra. Na realidade social o direito tem pluralidade de significações:
1 – O direito como norma, a lei, a regra social obrigatória;
2 – O direito como faculdade, o poder de escolha, a prerrogativa, que o Estado tem de criar leis;
3 – O direito como justo, como aquilo que é devido por justiça;
4 – O direito como ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito;
5 – O direito como fato social, como fenômeno da vida coletiva.
2 – Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Façamos uma breve comparação entre Mateus 7.12, das palavras de nosso bendito Senhor Jesus – “Portanto, tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-lho também vós, porque esta é a lei e os profetas.”.
O artigo 4º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão prescreve: “A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo.”
Mesmo a nossa concordância ou defesa dos direitos humanos carece de bases bíblicas.
É necessário registrar que as Declarações em geral, endeusam o homem e a individualidade do homem, inclusive retirando sua dependência de Deus e seu dever de obediência aos princípios divinos.
Mas, por outro lado, há constituições que invocam o nome de Deus, ao tratar dos direitos fundamentais do homem, citando como exemplos a dos Estados Unidos e a do Brasil no seu preâmbulo.
Pastor Eliel Goulart
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