O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deve limitar o número de pedidos de reconsideração para concessão de anistia política.
A pasta liderada pela ministra Damares Alves prevê divulgar nesta quarta-feira (27) o novo regimento interno da Comissão de Anistia com alterações.
Em mensagem publicada no Twitter, nesta terça-feira (26), Damares disse que seguiu o “parecer do Conselho da Comissão da Anistia do governo anterior” ao negar 285 pedidos de anistia.
“Seremos rigorosos na apuração de quem tem ou não direito. Amanhã anuncio novas medidas”, escreveu a ministra.
A Comissão foi criada em 2002 para examinar requerimentos de anistia política, implementar o Memorial de Anistia Política do Brasil e promover ações de reparação e memória sobre o período do regime militar no Brasil, informa o G1.
Logo no início do governo Bolsonaro, a Comissão passou a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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