Rubens Valente
Defensor de mais gastos para a Saúde na atual crise do novo coronavírus, o ministro Luiz Mandetta (DEM-MS) votou, em 2016, a favor da proposta de emenda constitucional do Teto dos Gastos Públicos, que retirou do setor cerca de R$ 22,5 bilhões nos últimos três anos.
O valor é superior a todo o volume de recursos destinado ao Ministério da Saúde em caráter emergencial para a União fazer frente à pandemia do novo coronavírus, no total de R$ 18,9 bilhões. Também equivale a cerca de sete vezes o orçamento anual da Saúde com o programa Mais Médicos, que chegou a atender 60 milhões de brasileiros.
Na época da aprovação da PEC do Teto dos Gastos, durante o mandato do presidente Michel Temer (MDB-SP), Mandetta e o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, argumentavam que os orçamentos da Saúde e da Educação não seriam prejudicados. O então deputado e seu partido, o DEM, votaram em peso a favor da emenda, que congelou os gastos públicos por 20 anos.
Em outubro de 2016, um mês depois da aprovação da emenda com o seu voto favorável, Mandetta participou de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara. O presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Ronald Santos, chamou a emenda de "PEC da Morte". Ele apontou que o congelamento dos investimentos iria atingir as ações das filantrópicas, "as ações de promoção e prevenção, as ações na atenção básica", as ações "estruturantes do sistema de prevenção, de vigilância, de monitoramento, que requerem investimentos, a própria estruturação da atenção básica". "Isso tudo vai ser, sem sombra de dúvidas, a principal vítima desse processo de subfinanciamento [do Sistema Único de Saúde]", disse Santos.
Mandetta não gostou do diagnóstico do convidado. "O presidente [do CNS] se referiu como a PEC da Morte. Mortos estamos nós - mortos e sepultados. Já descemos à mansão dos mortos. Nós estamos tentando ver se vamos ressuscitar no terceiro dia, porque um país que gastou o que gastou da maneira como gastou, amarrou a saúde como um percentual da receita e a receita despencou...", disse o então deputado.
O futuro ministro da Saúde argumentava que seria criada, a "curto prazo", uma "blindagenzinha" nos gastos da Saúde e que "a médio prazo pode acontecer de voltarmos para a lógica do percentual da receita, que é uma luta só". "Quando vier o Orçamento do ano que vem, se essa regra for verdadeira doravante, vamos ter que escolher onde nós vamos colocar o recurso e vamos ter que apertar o dedo. A Comissão Mista de Orçamento, que é uma peça de ficção científica, para a qual as pessoas vão, fingem que fazem aquilo dali e negociam com o governo, vai passar a ser real. Vai ser uma oportunidade muito boa para várias máscaras caírem", disse Mandetta.
O então deputado acusava uma "irresponsabilidade generalizada" nos gastos públicos "nos últimos anos e que nos levou a esse estado de catalepsia nas contas públicas, com um rombo de quase R$ 200 bilhões na nossa cara".
De acordo com os cálculos do economista formado pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e doutor em sociologia na UnB (Universidade de Brasília), Bruno Moretti , assessor técnico da bancada do PT no Senado, a previsão de Mandetta não se concretizou. "Ele errou. Tinha uma perspectiva de que no curto prazo seria possível blindar a saúde dessas perdas. O ponto de partida é 2017, o 'curto prazo' seriam os anos posteriores. Realmente a previsão não se confirmou. Não houve blindagem alguma."
Para o cálculo das perdas da Saúde, Moretti fez o seguinte raciocínio: a PEC congelou o piso de aplicação na Saúde ao valor de 15% da receita corrente líquida de 2017, atualizada pela inflação; pela regra anterior, o valor seria de 15% da receita corrente líquida do ano. Assim, a partir de 2017 a receita sobe acima da inflação, mas o valor mínimo aplicado à Saúde fica atrelado à base de 2017. A pergunta essencial, segundo Moretti: se ainda estivesse valendo o piso anterior, qual deveria ter sido o o mínimo obrigatório em Saúde?
Para os dados de 2018 e 2019, Moretti considerou o Orçamento já executado. Para o ano de 2020, o valor previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual). "Em 2018 e 2019, como o cálculo é o valor já executado, não tem muita discussão. A perda é de R$ 17,6 bilhões, isso em valor nominal, sem correção. O próprio governo já reconheceu, em um RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), uma perda de no mínimo R$ 9 bilhões, sem contar 2020."
"O erro básico dessa posição do Mandetta é que, para a blindagem de áreas como a saúde, é fundamental o usuário do SUS fazer pressão sobre o Congresso. Grupos econômicos fortes que têm poder de pressão acabam segurando, acabam conseguindo se apropriar da parcela cada vez mais escassa do Orçamento. Mas para o conjunto dos usuários do SUS não é assim que funciona, na verdade não teve blindagem."
Para o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), a Emenda Constitucional derivada da PEC retirou da Saúde "recursos que teriam tido impacto muito importante na atual conjuntura, como ampliação dos leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva]". "Da pandemia de 2009 a 2015, foram abertos mais de 60% dos leitos de UTI existentes hoje no SUS. Esse ritmo praticamente deixou de existir depois da aprovação da Emenda Constitucional 95. Os leitos da UPA [Unidade de Pronto Atendimento], quase mil equipes de atenção domiciliar, mais de 5 mil leitos de cuidados críticos, intermediários. Todos eles deixaram de crescer a partir da aprovação da Emenda."
Segundo Padilha, em 2016 Mandetta foi "mais do que um defensor, foi um articulador" da PEC, ao lado de colegas na frente parlamentar de saúde, como o relator, Darcísio Perondi (MDB-RS). "Na época, esses parlamentares deixaram de lado suas convicções em relação à defesa da Saúde para serem fieis à manutenção das posturas do DEM, do MDB, dos seus partidos. E realizaram a defesa de um ajuste fiscal em cima dos recursos da Saúde. Essa emenda significou uma mudança na Constituição que na prática inviabiliza o compromisso do sistema público universal da saúde, do SUS, que está no texto constitucional."
A coluna procurou a assessoria de Mandetta para que ele comentasse sua posição na votação da PEC do Teto dos Gastos, mas não houve manifestação até o fechamento deste texto.