“Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o HD externo”, escreveu Celso de Mello.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o vídeo da reunião do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o ex-ministro Sérgio Moro e outros membros do alto escalão governamental.
O vídeo foi enviado na noite desta sexta-feira, 8 de maio. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, colocou sigilo temporário sobre o material.
De acordo com a AGU, o vídeo entregue ao STF “contém o inteiro teor” da reunião, “sem qualquer edição ou seleção de fragmentos”.
Celso de Mello afirmou:
“Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje, pelo Senhor Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº 29.860/2020.”
O magistrado agora aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o tema.
O decano do STF completou:
https://mulheresabias.blogspot.com“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno.”